APROVAÇÃO DE ADITAMENTO ATIVIDADE DELEGADA

por Administrador publicado 05/01/2018 10h00, última modificação 05/01/2018 10h00

Prezados, Boa tarde Solicito informação referente se houve APROVAÇÃO pela Câmara de Vereadores referente aos aditamentos feitos pelo executivo municipal nesse ano de 2017 sobre o contrato de convênio com o governo do Estado de São Paulo referente a atividade Delegada.

: 18/12/2017 14h50
: Pedido de Acesso à Informação
: Comissão de Acesso à Informação
: 20171218145012
: Resolvida

Respostas

1

: admin
: 05/01/2018 09h58
: Aceito

Bom dia.

Informamos que os Aditamentos dos Convênios do Poder Executivo são realizados estritamente pelo referido Poder, não sendo necessário a apreciação desta Casa de Leis sobre o Processo de Aditamento.

Enviamos abaixo o link da Lei 5.932, de 21 de junho de 2016, que cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada no município de Pindamonhangaba.

http://sapl.pindamonhangaba[…]mostrar_proc?cod_norma=6301

Atenciosamente,


Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão

Arquivos anexados

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