Câmara realiza Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual para 2018

por Luiz Carlos Pinto publicado 21/11/2017 15h24, última modificação 21/11/2017 15h24
Previsão de aumento foi estimado em 8%, de acordo com a projeção dos índices de aumento da cota-parte do ICMS, FPM e IPVA, além do IPTU e ISSQN, reavaliados na atual Administração Municipal
Câmara realiza Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual para 2018

Administração prevê aumento de 8% no orçamento municipal para 2018

Foi realizada no dia 14 de novembro, no Plenário Francisco Romano de Oliveira, da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, uma Audiência Pública para apresentação da Lei do Orçamento Anual – LOA, para o período de 2018, elaborada em cumprimento ao disposto no Inciso XV do Art. 65 da Lei Orgânica do Município.

A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição Federal determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subseqüente. O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual - PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.


A Audiência foi dirigida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Rodeley Miotto (PSDB) e contou ainda com a participação dos parlamentares: Gislene Cardoso – Gi (DEM), Carlos Moura - Magrão (PR), Rafael Goffi (PSDB) e Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR) e do Chefe da Divisão de Contabilidade e Tesouraria da Câmara, Fabiano Rosa do Amaral.

A apresentação foi feita pelo Secretário Municipal da Fazenda e Orçamento, João Carlos Muniz, que destacou o aumento do orçamento para 2018, na ordem de 8%, em relação a 2017.

De acordo com o Secretário, foi exibida uma planilha contendo um comparativo das variações percentuais de cada secretaria.

 

COMPARATIVO DA FIXAÇÃO DA DESPESA – LEI DO ORÇAMENTO ANUAL

 

 

2017

2018

Evolução em R$

Em %

Administração Municipal

R$ 409.882.000,00

R$ 444.766.000,00

R$ 34.884.000,00

9%

Secretaria de Gabinete

R$ 3.152.000,00

R$ 2.316.000,00

R$ 836.000,00

-27%

Sec. Negócios Jurídicos

R$ 3.923.000,00

R$ 8.605.000,00

R$ 4.682.000,00

119%

Sec. Gestão e Articulação Política

R$ 3.165.000,00

R$ 3.933.000,00

R$ 768.000,00

24%

Sec. Proteção e Bem-Estar ao Cidadão

R$ 9.895.000,00

R$ 12.502.000,00

R$ 3.994.500

26%

Sec. Administração

R$ 19.315.000,00

R$ 20.234.000,00

R$ 919.000,00

5%

Sec. Fazenda e Orçamento

R$ 11.927.000,00

R$ 15.921.500,00

R$ 3.994.500,00

33%

Sec. Desenvolvimento Econômico

R$ 3.559.000,00

R$ 3.785.000,00

R$ 226.000,00

6%

Subprefeitura de Moreira César

R$ 4.730.000,00

R$ 5.005.000,00

R$ 275.000,00

6%

Sec. Educação e Cultura

R$ 114.691.000,00

R$ 116.327.000,00

R$ 1.636.000,00

1%

Sec. Saúde e Assistência Social

R$ 137.790.000,00

R$ 138.367.500,00

R$ 577.500,00

0%

Sec. Esporte e Lazer

R$ 16.199.000,00

R$ 12.443.000,00

- R$ 3.756.000,00

- 23%

Sec. Habitação, Meio Ambiente e Regularização Fundiária

R$ 3.661.000,00

R$ 3.461.000,00

- R$ 200.000,00

- 5%

Sec. Infraestrutura e Planejamento

R$ 8.979.000,00

R$ 13.639.000,00

R$ 4.660.000,00

52%

Sec. Serviços Urbanos

R$ 52.783.000,00

R$ 72.940.000,00

R$ 20.157.000,00

38%

Fundo Mun. Assistência Social

R$ 16.113.000,00

R$ 15.287.000,00

- R$ 826.000,00

- 5%

Câmara Municipal

R$ 16.800.000,00

R$ 17.400.000,00

R$ 600.000,00

4%

Fundação Dr. João Romeiro

R$ 818.000,00

R$ 979.000,00

R$ 161.000,00

20%

Fundo de Previdência Municipal

R$ 6.200.000,00

R$ 6.355.000,00

R$ 155.000,00

3%

Total da Despesa

R$ 433.700.000,00

R$ 469.500.000,00

R$ 35.800.000,00

8%

De acordo com o Secretário da Fazenda e Orçamento, João Carlos Muniz, esta previsão de aumento no orçamento só foi possível devido ao empenho de toda a administração no sentido de prever um orçamento mais adequado às necessidades, bem como a previsão de aumento de estimativa de receitas na concessão de energia elétrica, aumento do recebimento da cota-parte do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço, FPM – Fundo de Participação do Município e IPVA, além do aumento na arredação do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e IPTU – Imposto Predial, Territorial e Urbano.


Secretariado

Vários Secretários da Administração Municipal estiveram presentes e responderam aos questionamentos dos vereadores a respeito da aplicação de suas verbas, bem como os projetos que serão realizados em 2018. Os secretários e as pastas que foram questionados foram os seguintes: Subprefeito de Moreira César, Nilson Luis de Paula Santos; Secretário de Proteção e Bem-Estar ao Cidadão, José Sodário Viana; Secretário de Esportes e Lazer, Everton Chinaqui de Souza Lima; Secretário de Gestão e Articulação Política, Ricardo Alberto Pereira Piorino; Secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Ribeiro Martuscelli; Secretária de Saúde e Assistência Social, Valéria dos Santos; Secretária de Infraestrutura e Planejamento, Marcela Franco Moreira Dias, Secretário de Habitação, Meio Ambiente e Regularização Fundiária, Marcus Vinícius Faria Carvalho; Secretário de Serviços Públicos, Josué Bondioli Júnior e o Secretário de Administração, Fabrício Augusto Pereira.