42ª Sessão Ordinária - 2017

por Administrador publicado 29/11/2017 13h43, última modificação 29/11/2017 13h43
Quando
04/12/2017
de 18h00 até 20h30
(Brazil/East / UTC-200)
Onde
Palácio Legislativo "Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin"
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MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


I. Projeto de Lei n° 91/2017, do Vereador Rafael Goffi Moreira, que “Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências”.
II. Projeto de Lei n° 100/2017, do Vereador Renato Nogueira Guimarães e subscrito pelo Vereador Carlos Moura – Magrão e Vereador Roderley Miotto, que “Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e deficientes físicos usuários do serviço de transporte coletivo urbano no município de Pindamonhangaba, e dá outras providências.
III. Projeto de Lei n° 105/2017, do Vereador Roderley Miotto, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade à rede pública e privada de saúde venha a oferecer leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico”.
IV. Projeto de Lei n° 132/2017, do Vereador Carlos Moura – Magrão, que “Dispõe sobre a divulgação do benefício do sepultamento de pessoas carentes e de baixa renda”.
V. Projeto de Lei n° 151/2017, da Vereadora Gislene Cardoso – Gi, que “Estabelece a cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação de Interesse Social, no Âmbito do município de Pindamonhangaba”.
VI. Projeto de Lei n° 158/2017, do Vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar informações sobre a forma correta de “lavar as mãos” e “escovar os dentes” nas Escolas da Rede Municipal de Pindamonhangaba e dá outras providências”.
VII. Projeto de Lei n° 172/2017, do Vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, que “Institui o
Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Incentivo e Valorização do Artesão do Município
de Pindamonhangaba”.
VIII. Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2017, do Vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, que “Concede a Medalha de Mérito Athayde Marcondes”.


Pindamonhangaba, 29 de novembro de 2017.


Vereador CARLOS MOURA - MAGRÃO
Presidente